SIC'S
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
- Conceder o acesso imediato à informação disponível
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
- Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
| NOME/RAZÃO SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI |
| CPF/CNPJ | 06.553.937/0001-70 |
| ENDEREÇO | RUA PRAÇA DAS VITÓRIAS, 35 - CENTRO - CEP: 64500-000 |
| MUNICÍPIO | OEIRAS |
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Apresentação
Em atendimento à Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura de Oeiras – PI disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.
Localização SIC:
RUA PRAÇA DAS VITÓRIAS, 35 - CENTRO - CEP: 64500-000
Horário de Funcionamento:
Das 8:30h às 17:30h (Dias úteis)
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:
Jadson Rodrigo da Costa Osório
Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:
Jadson Rodrigo da Costa Osório
Informações e Orientações por telefone:
(89) 3462-1760
Fale conosco:
chefegabinetepmo@gmail.com
Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Prefeitura de Oeiras – PI, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço
Sistema e-Sic:
SIC – Como pedir uma informação
- Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.
- Preencha o Formulário de Acesso: FORMULARIO-PESSOA-FISICA-1
-
FORMULARIO-PESSOA-JURIDICA
Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
- Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviçoo de Informações ao Cidadão):http://transparenciaoeiras.pi.gov.br/e-sic
- No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
- Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
- Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
- O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviarão por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
SIC – Como acompanhar o seu pedido
- Entre em contato com a unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
- Informe o número de protocolo da solicitação.
- O SIC irá informar o status do seu pedido.
- Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão): http://transparenciaoeiras.pi.gov.br/e-sic
- Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
- Clique em “Consultar Pedido”.
- Preencha o formulário com o número de protocolo e clique em “Consultar”. Caso queira consultar todos os pedidos realizados por você, não preencha nenhum campo e clique em “Consultar”.
SIC – Como entrar com recurso
- Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
- Preencha o formulário para “Recorrer à 1ª Instância”
- Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC.
-
Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):
http://transparenciaoeiras.pi.gov.br/e-sic - Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
- Clique em “Consultar Pedido”
- Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido que deseja entrar com o pedido de recurso.
- Clique em “Recorrer a 1ª Instância”.
- Preencha o formulário e clique em “Concluir”.